A Prefeitura de Dourados através da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde está percorrendo as lojas de materiais para construção. O objetivo é esclarecer sobre a norma que estabelece que as bacias sanitárias com abertura frontal, não podem ser utilizadas em sanitários destinados a pessoas com necessidades especiais.
A NBR 9050 que estabelece as normas de acessibilidade em edificações, em vigor desde 2004, não trazia especificado o uso da bacia sanitária com abertura frontal para banheiros com acessibilidade. Como não constava na norma, a vigilância já vinha solicitando a substituição por bacias sanitárias comuns (sem abertura frontal) em projetos que chegavam ao órgão para aprovação.
No entanto, essa mesma norma foi atualizada no ano passado. A NBR 9050 alterada, que entrou em vigor em outubro de 2015, deixa claro em sua redação que “as bacias e assentos em sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal”.
Conforme explica o engenheiro civil responsável pelo setor de Análise e Aprovação de Projetos da Vigilância Sanitária, Paulo César dos Santos Figueiredo, esse tipo de bacia não deve ser instalada, pois provoca desconforto e oferece risco aos usuários. Entre estes estão acidentes, lesões, torções e até quedas.
“Já ouvimos relato de cadeirante que precisa fazer a transferência da cadeira de rodas para a bacia sanitária, usando as mãos para colocar as pernas no assento. Quando ele solta a perna no assento, acaba caindo no buraco, por exemplo. Nisso, além do desconforto, ele pode sofrer lesões”, exemplifica o engenheiro. Ele lembra, que além de cadeirantes, idosos, grávidas e pessoas com outros tipos de deficiência, como a visual, por exemplo, também usam estas bacias sanitárias e podem estar em risco.
Outro problema é que os sanitários de uso coletivo com esse tipo de bacia podem ser um abrigo para o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya, já que ficam abertos.
Conforme orienta o órgão, as bacias de abertura frontal não são recomendadas para banheiros de uso público ou coletivo, como de lojas, restaurantes, escolas, prédios públicos, etc. Para estes locais, orienta-se usar as convencionais, que são adequadas e ainda custa praticamente a metade do preço. Aquelas bacias que possuem abertura frontal, só devem ser utilizadas especificamente em residências, clínicas médicas ou hospitais, por exemplo, onde há pessoas que necessitem de auxílio de outra para realizar sua higienização.
Ele ainda lembra que os proprietários de imóveis que tem banheiros de uso coletivo com essas bacias devem ficar atentos, pois ter uma estrutura fora do que diz a NBR 9050 pode ser um risco. Se uma pessoa tiver lesão ao usar o sanitário e buscar a justiça, o dono do imóvel pode ser responsabilizado, já que a bacia está fora das normas estabelecidas.
Conforme o secretário de Saúde, Sebastião Nogueira, promover ações de conscientização nas mais diversas áreas é um dos principais objetivos da administração do prefeito Murilo. “Nossa ideia é conscientizar sempre, pois através da prevenção garantimos o envolvimento de todos e melhoramos a qualidade de vida da população”, afirma.
SERVIÇO – Quem tiver dúvidas sobre a norma e sua utilização, pode entrar em contato com a Vigilância Sanitária através do telefone 3424-0709. Também pode ir até o local pessoalmente, na Avenida Weimar Torres, nº 4.225, bairro Vila Maxwell.