Prefeito Alan sanciona lei que inclui mês Abril Laranja no calendário de Dourados

Período é dedicado a prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município

event_available 23/05/2022 | access_time 16:00 horas

O Prefeito Alan Guedes sancionou a Lei Nº 4832 de 18 de maio, que inclui no calendário de eventos do município, o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade contra os animais, a ser celebrado anualmente no mês de abril. A proposta do vereador e presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, foi aprovada na Casa de Leis e assinada durante a Expoagro.

“Ações de conscientização, como o Abril Laranja, são importantes para que a população contribua para a proteção dos animais e, consequentemente, também garantir o bem estar dos animais contra os maus tratos”, defende o prefeito Alan Guedes.

“Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais”, reforça Laudir.

Ainda de acordo com a lei, durante o período, sempre que possível, as edificações públicas municipais serão iluminadas com à cor laranja. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

No Brasil, os maus tratos contra os animais é crime previsto em lei. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão, pagamento de multa, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial.

Para denunciar casos do tipo, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia com pelo menos uma prova — que podem ser vídeos e fotos feitos com o aparelho celular.